PEC que acaba com escala 6×1 chega à CCJ do Senado

Proposta prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava sob análise da Presidência do Senado desde o fim de maio, quando foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Além da proposta que trata da escala 6×1, Alcolumbre informou que encaminhou às comissões responsáveis a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). As três matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a decisão ao diálogo institucional entre o governo e o presidente do Senado.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

Pressão no Senado

O retorno das atividades deliberativas do Congresso, após o recesso de julho, foi marcado pela pressão de partidos para que a proposta avançasse no Senado.

MDB e PT cobraram de Alcolumbre o encaminhamento da PEC que trata do fim da escala 6×1 para análise nas comissões. Em nota, a bancada do MDB também defendeu o envio da proposta, da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos aos colegiados responsáveis.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia pedido a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

O que prevê a PEC da escala 6×1

A PEC 221 de 2019 estabelece o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados por categorias submetidas a jornadas especiais. Nesses casos, porém, ficam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, que deverão ser usufruídas dentro do mesmo mês.

O texto ainda prevê uma transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, há uma regra específica de transição.

Para os demais trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária deverá passar para 40 horas semanais.