Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis no Brasil

PLP 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2 e prevê redução de tributos sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Horas antes, o texto também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação foi viabilizada após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional para acelerar a análise da medida.

Objetivo é conter impacto dos combustíveis

O principal objetivo do projeto é reduzir os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pelas oscilações no mercado internacional de petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.

A alta do petróleo elevou os custos dos combustíveis e também aumentou as receitas da União provenientes de royalties e outras participações governamentais.

Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando crescimento real superior a 200%.

O texto estabelece que a perda de arrecadação decorrente das medidas poderá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas obtidas pela União com a valorização do petróleo.

Etanol também será beneficiado

Durante a tramitação no Congresso, o projeto ganhou medidas voltadas ao setor de biocombustíveis. A intenção é preservar a competitividade do etanol diante de uma eventual redução da tributação sobre a gasolina.

Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser reduzidas a zero, mantendo a diferença tributária existente antes do conflito.

O texto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol.

Além disso, produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.

Projeto amplia benefícios para outros setores

O alcance do PLP 114/2026 foi ampliado durante a tramitação no Congresso e passou a contemplar benefícios fiscais para outros segmentos da economia.

Entre eles estão medidas destinadas à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, além de incentivos relacionados à pesquisa e produção de minerais críticos e terras raras.

Para o setor de fertilizantes, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano. Os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos realizados com produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.

O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas, com renúncia estimada em até R$ 200 milhões por ano.

Medidas para produtores rurais

O projeto ainda altera regras tributárias relacionadas às empresas do setor rural. Uma das medidas reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

A medida está inserida no conjunto de ações negociadas pelo governo e pelo Congresso para enfrentar os efeitos econômicos provocados pelo aumento do preço internacional do petróleo.

Próximo passo é a sanção presidencial

Com a aprovação no Senado, o PLP 114/2026 encerra sua tramitação no Congresso Nacional e será encaminhado para sanção presidencial.

A votação ocorreu após uma articulação política envolvendo o governo federal e as lideranças do Legislativo. Na manhã de quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para tratar das prioridades legislativas durante o esforço concentrado do Congresso.

A expectativa é que, após a sanção e a regulamentação das medidas, os efeitos tributários previstos no texto possam começar a ser implementados conforme as regras estabelecidas na nova legislação.